Levantamento da Transparência Brasil revela que menos de 1% dos R$ 8,2 bi em emendas Pix inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 identificam o destino e para quê o recurso será utilizado. Já emendas sem nenhuma informação sobre como o parlamentar planejou sua utilização somam R$ 5,9 bilhões (70%).
Foram analisadas cada uma das 941 emendas Pix da LOA 2024 para verificar se há informações sobre quais as prefeituras e estados beneficiados, a área de aplicação dos recursos (como saúde e infraestrutura) e o objeto do gasto (como a construção de uma escola ou pavimentação de rua, por exemplo).
Dos 594 deputados e senadores, apenas 57 não inseriram emendas Pix na LOA 2024. Entre os que utilizaram a modalidade, 345 (64%) não incluíram nenhum detalhe sobre como planejaram utilizar os recursos em nenhuma de suas emendas.
A TB classificou as emendas a partir do quão completas estão as informações: de “muito alta” e “alta” (0,9% do valor), nas quais identifica-se o destinatário e a finalidade que os parlamentares pretendem dar ao recurso, até “nenhuma” (72,8%). Em 26,3% dos valores, a redação da emenda apresenta completude mínima, pouca ou regular.
Para R$ 7,4 bi dos recursos, não há informação sobre o município ou estado que receberá a emenda Pix. Nesses casos, a emenda é desmembrada em dezenas de destinatários, que são tornados públicos apenas na fase prévia à liberação do dinheiro pelo governo federal.
Em análise anterior, a TB constatou que as emendas Pix são direcionadas principalmente para municípios de pequeno porte, onde os mecanismos de controle são mais frágeis. Ao menos R$ 1,4 bi em emendas Pix foram para cidades com até 10 mil habitantes em 2023, considerando as liberações feitas pelo governo federal até a primeira semana de julho daquele ano.
Entre as emendas em que foi possível saber ao menos a área de aplicação, a infraestrutura ficou em primeiro, com R$ 918,7 mi. Foi possível identificar o objeto com que será gasto o recurso em 61 emendas, sendo a área de bem-estar animal a principal, com 12.
Crescimento bilionário
Os valores destinados na LOA para as emendas Pix crescem expressivamente: de R$ 0,6 bi em 2020 para R$ 8,2 bi em 2024. O montante deste ano representa um terço das emendas individuais do Congresso. O uso das emendas Pix aumentou a partir de 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a prática do orçamento secreto inconstitucional e decretou o fim das emendas de relator-geral (RP 9). O crescimento foi apontado pela TB em denúncia sobre o descumprimento da decisão da Corte, em conjunto com a Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas.
Na LOA 2024, os parlamentares do Avante foram os campeões na proporção de emendas Pix: 47% das emendas individuais da bancada foram nessa modalidade. O PL, com a maior bancada no Congresso, foi o partido que mais utilizou o instrumento neste ano, reservando R$ 1,4 bi.
Já as bancadas de três partidos usaram menos de um quarto de suas cotas de emendas individuais para a modalidade de emendas Pix: PT (23,1%), Novo (9,9%) e PSOL (0,4%).
O levantamento da TB revela a ausência de planejamento prévio dos parlamentares sobre a finalidade dos recursos de suas emendas Pix, instrumento que é cada vez mais utilizado e já consumiu R$ 13 bi do orçamento da União entre 2020 e 2023.
Leia o relatório na íntegra.
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