Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), debatido nesta semana na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, classificou de alto risco os gastos tributários e isenções concedidas a Zona Franca de Manaus.
Conforme o documento, elaborado em agosto deste ano, o principal modelo de desenvolvimento do Amazonas recebe benefícios fiscais de R$ 29,89 bilhões, mas “gera ineficiência econômica, concentra benefícios em Manaus e não possui metas ou indicadores claros”.
No ranking dos maiores gastos tributários que estão classificados como de “alto risco”, a Zona Franca está atrás de: “Deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em saúde e educação – R$ 34,76 bilhões. Beneficia mais ricos e contrasta com políticas universais nessas áreas”.
Integrantes da Comissão de Finanças e Tributação, os deputados amazonense Pauderney Avelino (União Brasil) e Sidney Leite (PSD) destacaram os benefícios sociais e até mesmo ambientais do modelo, vantagens que não são dimensionadas no relatório do TCU.
O deputado Pauderney Avelino defendeu a criação de mecanismos de avaliação dos gastos. Ele é favorável à manutenção dos incentivos para a Zona Franca de Manaus. “Eu concordo em saber qual é o benefício e qual é o retorno. Não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também social”, ponderou.
Para o deputado Sidney Leite, os parlamentares devem levar em conta o custo atual das renúncias fiscais ao apresentar novos projetos. “Não faz sentido trabalharmos para reduzir o gasto tributário e, ao mesmo tempo, aprovarmos mais benefícios em outras comissões. É uma contradição.”
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