O próximo “Mutirão do IPTU”, coordenado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), visitará as residências do Viver Melhor 1 e 2, na zona norte de Manaus, nos dias 11 e 12 de setembro. As atividades foram estabelecidas para auxiliar os contribuintes da capital que foram surpreendidos com o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023.
Além dos conjuntos Viver Melhor 1 e 2, a atividade também ocorrerá no Viver Melhor 3, na Zona Leste, nos dias 9 e 10 de outubro, e no bairro São Jorge, Zona Oeste, nos dias 6 e 7 de novembro. Seguindo a agenda, oferecerendo assistência jurídica, com ações individuais contra o Município, em busca do ressarcimento de valores cobrados indevidamente.
“No caso do Viver Melhor, temos uma situação ainda peculiar, porque os moradores estariam isentos por lei e acabaram sendo cobrados indevidamente. Então, todos os residentes daquela localidade serão atendidos pela DPE”, disse o defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC) e coordenador do GT.
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Documentações necessárias
Os contribuintes que procurarem atendimento devem levar os seguintes documentos:
RG/CPF do(a) Autor(a);
Comprovante de residência ou declaração de residência;
Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário);
Notificação de Lançamento do IPTU 2024;
Notificação de Lançamento do IPTU 2023;
Notificação de Lançamento do IPTU 2022;
Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a);
Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);
Comprovante de renda.
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