A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza nesta quarta e quinta-feira (19 e 20 de junho) um mutirão para atender contribuintes que alegam ter sido surpreendidos com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023.
A ação acontece na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, Centro. O objetivo do mutirão é orientar os contribuintes sobre seus direitos e ajudá-los a entrar com ações judiciais contra a Prefeitura de Manaus, caso queiram contestar o aumento do imposto.
Os atendimentos voltados a questões do aumento do IPTU serão realizados na DPEIC, das 8h às 15h, até quinta-feira (20). Contribuintes de todas as zonas da cidade podem comparecer ao mutirão para darem início aos seus processos.
Para participar do mutirão, os contribuintes devem levar os seguintes documentos:
- RG / CPF do(a) Autor(a);
- Comprovante de residência ou declaração de residência;
- Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário);
- Notificação de Lançamento do IPTU 2024;
- Notificação de Lançamento do IPTU 2023;
- Notificação de Lançamento do IPTU 2022;
- Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a);
- Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);
- Comprovante de renda;
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Aumento do IPTU
No início de 2023, a prefeitura aumentou o valor do IPTU de cerca de 300 mil imóveis sem aval da Câmara Municipal de Manaus. O reajuste foi feito de forma indireta, alterando a base de dados imobiliários do Município.
O trabalho, segundo a prefeitura, envolveu “um minucioso levantamento em toda a área urbana da cidade, com auxílio de tecnologias de geoprocessamento, imagens aéreas métricas, perfilamento a laser, varredura por mapeamento móvel terrestre em 360° e vistorias em campo”.
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