Os pacientes diagnosticados com câncer possuem alguns direitos garantidos. Entre esses direitos estão o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Segundo a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), o saque do FGTS é permitido quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de câncer. Já o PIS/ Pasep é assegurado para quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público de 1971 a 1988 e não realizou saque.
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Como realizar saque do FGTS?
O saque do Fundo de Garantia poderá ser solicitado pelo trabalhador titular da conta vinculada por meio do App FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica. Para realizar o saque é necessário formulário próprio disponibilizado no aplicativo do FGTS ou no Serviço Social da FCecon. Tambem é importante apresentar cópia dos exames, documento de identificação e carteira de trabalho.
Como ter acesso ao PIS/Pasep?
Os saldos não sacados até o dia 05 de agosto de 2023 foram transferidos ao Tesouro Nacional. O ressarcimento pode ser solicitado a União no prazo de cinco anos. Se a documentação estiver toda regular, após indicar sua conta de preferência no App FGTS, o valor será debitado na conta informada até 5 dias úteis.
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