Aproximadamente 15 mil estudantes do Ensino Médio do Amazonas podem ter direito ao Pé-de-Meia, mas ainda não estão usufruindo do benefício porque deixaram de atualizar a documentação pessoal nas secretarias escolares. A principal irregularidade é a falta do Cadastro de Pessoa Física (CPF), segundo levantamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Além do CPF, outros documentos devem constar na secretaria das escolas, como certidão de nascimento, fotos 3×4, comprovante de residência, histórico escolar, cartão de vacinação e o Número de Identificação Social (NIS).
A pasta fez um levantamento há dois meses sobre a situação cadastral de estudantes nas escolas do estado e identificou que, no Ensino Médio, 23,3 mil estão em situação irregular com a documentação. O problema é um empecilho para que os alunos usufruam de benefícios sociais, como é o caso do Pé-de-Meia, que oferta uma bolsa mensal de R$200 para os jovens se manterem estudando.
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Atualização de informações
Dados como número de telefone e endereço também devem ser atualizados constantemente. Essas informações compõem a base de identificação dos alunos e servem não apenas para regularizar a situação cadastral, mas também para facilitar a comunicação entre as escolas e as famílias, bem como ajudar em processos importantes durante a trajetória acadêmica e profissional.
“Prejudica na parte do acesso a programas de políticas públicas, na participação de concursos e vestibulares, e também na emissão do certificado de conclusão escolar. Dessa forma, a gente sempre salienta às famílias, no período de matrículas, a manterem os cadastros dos alunos com todos os documentos atualizados, a fim de não haver um prejuízo educacional no futuro deles”, alertou Larissa Gama, diretora do Centro de Educação de Tempo Integral Bilíngue Gilberto Mestrinho, no bairro Educandos, zona sul de Manaus.
A secretária-executiva adjunta pedagógica informou, ainda, que a rede de ensino está mobilizada para sensibilizar pais e demais responsáveis sobre a importância da emissão e apresentação dos documentos pendentes.
“As coordenadorias, juntamente com a direção das escolas, estão entrando em contato com os alunos e com os seus responsáveis para solicitar que apresentem os documentos pendentes na secretaria das escolas para atualização desse cadastro”, disse Georgete Monteiro.
Ainda dá tempo para se inscrever?
De acordo com as informações do MEC para o Portal Segundo a Segundo, ainda é possível tornar alguns estudantes legíveis ao Programa. O Ministério de Educação informou que está em contato diário com as redes de educação ofertantes do ensino médio regular para constante atualização dos dados e prestação de contas.
Além disso, mantém articulação permanente com a Caixa e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que os dados destes estudantes sejam corrigidos e atualizados.
Além disso, por meio do aplicativo Jornada do Estudante do Caixa Cidadão, também é possível consultar a elegibilidade e, no caso de alguma necessidade de regularização, também aparece informações para orientar o estudante.
INFORMAÇÕES PARA AQUELES QUE AINDA NÃO RECEBEM
Para está apto para o Programa Pé-de-Meia o estudante precisa estar cumprindo os requisitos necessários para receber os benefícios. Para isso, é preciso ter idade entre 14 a 24 anos; possuir CPF regular; estar regulamente matriculado no ensino médio público regular em até dois meses do inicio do ano letivo; frequentar as aulas e obter no mínimo 80% de presença no mês; integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser beneficiário do Bolsa Família até janeiro de 2024.
Caso cumpra com esses requisitos a ainda não recebeu o incentivo financeiro-educacional, é necessário consultar o aplicativo Jornada do Estudante ou sua escola para identificar qual informação precisa ser regularizada. Pode ser que seja uma divergência nos dados enviados pela Secretaria de Educação e os dados cadastrados no Cadastro Único ou uma irregularidade no CPF junto a Receita Federal e até um impedimento de abertura de conta junto à Caixa Econômica Federal.
Todos os meses o Ministério da Educação produz um relatório por estudante e encaminha para as redes de ensino para que elas possam acionar as unidades escolares em que os estudantes estão matriculados e orientá-los a regularizar seus cadastros.
Para que os estudantes possam receber o Pé-de-Meia, além de ter que cumprir com os requisitos supracitados, é necessário que tenham os seus dados atualizados tanto na unidade escolar, quanto no CRAS e que os dados cadastrados sejam dele (e não do responsável legal). Para isso, é necessário a apresentação de documentos com dados do estudante: CPF, NIS, Nome completo, Data de Nascimento e Nome completo da Mãe.
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