A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Amazonas Energia adote providências para regularizar o fornecimento de energia elétrica em Tefé (a 523 quilômetros de Manaus). A cidade vem enfrentando quedas diárias no fornecimento, com prejuízos para toda a população e riscos ao funcionamento de serviços públicos básicos.
De acordo com a DPE, as falhas diárias no município ocasionam interrupção de atividades básicas, inclusive de serviços públicos, além da queima de aparelhos elétricos dos consumidores com evidentes prejuízos para a coletividade.
De acordo com a defensora pública Ana Sofia Pinheiro, que assina a ação, a medida leva em consideração a contínua ausência de respostas aos ofícios enviados pela Defensoria Pública sobre temas diversos para a concessionária de serviço público de fornecimento de energia.
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“A Amazonas Energia foi notificada da Recomendação ainda na data de ontem (21), por meio de um de seus prepostos, na sua sede aqui em Tefé. As quedas de energia são constantes e, desde setembro, tornaram-se frequentes. É comum vermos nas redes sociais o relato da população sobre as constantes instabilidades e mesmo falta de fornecimento de energia prolongada”, observa Ana Sofia Pinheiro.
Paralelamente, a defensora também instaurou um Procedimento Preparatório Coletivo (PPC) para apurar a situação.
A Defensoria Pública tomou medidas semelhantes em Fonte Boa. A Defensoria solicita regularização do fornecimento de energia elétrica na região, que acontecem de forma constante.
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