Quatro prefeituras do interior do Amazonas foram notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pela ausência de envio e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao segundo bimestre de 2025. Os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e São Sebastião do Uatumã constam nos alertas publicados nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
Os documentos indicam que, além de não publicarem os relatórios dentro do prazo legal, as prefeituras também não encaminharam as informações ao TCE-AM. Entre os dados que deveriam ter sido apresentados estão despesas com educação, saúde e magistério, bem como informações de arrecadação e o balanço entre receitas e despesas correntes. Em todos esses campos, os relatórios apresentaram a indicação “Sem Dados” (S/D).
Falta de informações sobre áreas essenciais
A ausência de dados compromete o acompanhamento da execução orçamentária em áreas consideradas fundamentais para o funcionamento da administração pública municipal. Despesas com saúde e educação, por exemplo, são indicadores que possibilitam avaliar o cumprimento das metas constitucionais obrigatórias, como o mínimo de investimento em cada setor. A omissão desses números impossibilita o monitoramento da aplicação dos recursos, gerando preocupação sobre a correta destinação das verbas públicas.
Consequências para as prefeituras
De acordo com o TCE-AM, a não entrega dos relatórios pode resultar na aplicação de multas, que podem chegar a dezenas de milhares de reais, além de outras penalidades administrativas previstas em lei. Embora os alertas tenham caráter preventivo, a Corte destacou a necessidade de que os gestores municipais regularizem a situação e passem a enviar os dados de forma transparente e dentro dos prazos estabelecidos.
Transparência e controle fiscal
O objetivo da emissão dos alertas é reforçar a importância da transparência na gestão pública e permitir que a execução orçamentária das prefeituras seja acompanhada em tempo real. O acompanhamento constante possibilita identificar possíveis falhas, evitar desequilíbrios nas contas públicas e assegurar que a população tenha acesso a informações claras sobre como os recursos municipais estão sendo aplicados.
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Com o alerta emitido, as prefeituras de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e São Sebastião do Uatumã precisarão apresentar os relatórios pendentes, garantindo o cumprimento da legislação e a regularidade da gestão fiscal. O TCE-AM seguirá monitorando os próximos bimestres para verificar a adequação das administrações municipais às exigências legais.
O que dizem as prefeituras
O Segundo a Segundo procurou as prefeituras citadas na reportagem por e-mail fornecido para assessoria de imprensa mas não houve resposta de nenhuma. O espaço segue em aberto
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