Os beneficiários do programa Bolsa Família, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se tornarem microempreendedores individuais (MEI) podem continuar recebendo o auxílio normalmente. O Bolsa Família assegura beneficiários com a Regra de Proteção. Essa regra assegura que mesmo elevando a renda ao conseguir um emprego ou pelo empreendedorismo, os beneficiados não precisam deixar imediatamente o programa.
Entre os direitos assegurados, o programa prevê que mesmo conseguindo um emprego ou se tornando MEI os cadastrados no programa continuam recebendo. A regra vale para famílias com aumento de renda acima do limite de entrada no programa.
Sendo assim, a exclusão só acontece se a renda familiar por pessoa superar o valor de meio salário mínimo ou R$ 706. Já o recebimento de somente metade do benefício acontece se a renda familiar por pessoa ficar entre $ 218 e R$ 706.
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De acordo com o Governo Federal, a regra tem o objetivo de garantir um período de maior estabilidade financeira e a saída da linha da pobreza de forma consciente, apoiando a entrada no mercado de trabalho sem retirar totalmente a proteção às famílias.
Para ter acesso à Regra é necessário acessar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Caso o beneficiário perca o contrato MEI ou o emprego, o programa assegura a concessão do benefício.
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