Relator da regulamentação da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) prometeu apresentar nos próximos dias um plano de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mais de mil sugestões de alterações na proposta já foram recebidas.
De acordo com Braga, governadores, prefeitos e representantes de setores econômicos serão ouvidos para a composição do parecer que será entregue. A expectativa é que a votação no Senado ocorra em dezembro.
Entre os pontos estão a definição de produtos e serviços que estarão isentos ou terão alíquotas menores. Outra dúvida é em relação ao cashback, valor do tributo que será devolvido às famílias mais pobres.
LEIA TAMBÉM: Polo Industrial de Manaus tem melhor faturamento do ano em agosto
“O próximo passo é apresentação do plano de trabalho, com cronograma, para que a gente possa iniciar a parte formal da tramitação no Senado. Audiências públicas dos diversos setores, duas temáticas, um de governador e outro com representantes dos municípios, como fizemos na emenda constitucional e aí por fim a entrega do relatório”, disse Eduardo Braga.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que vai solicitar ao Plenário do Senado que a regulamentação da Reforma Tributária seja votada primeiramente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser apreciada pela CCJ. Coordenador do grupo de trabalho que analisa o texto na CAE, ele destacou que a CAE já realizou 21 audiências públicas sobre o assunto.
Com informações da Agência Senado
O post Reforma Tributária: Congresso aguarda plano de regulamentação apareceu primeiro em Segundo a Segundo.
