Um projeto de lei (PL) em tramitação no Senado Federal visa aumentar os benefícios dos idosos no Brasil. Segundo o texto da proposta, os idosos entre 50 e 69 anos terão um desconto de 50% na cobrança da taxa administrativa para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já para os condutores a partir de 70 anos, o desconto será de 70%.
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Proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), o PL 5.153/2023 foi aprovado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora o projeto segue para decisão da Comissão de Constituição e Justiça.
“Grande parte dos prejudicados são pessoas idosas. Essa cobrança é uma violação à Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade – o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos”, justificou Dueire.
Senador alega injustiça aos idosos
Segundo a legislação atual, os condutores até 49 anos devem renovar a CNH a cada dez anos. No entanto, esse prazo diminui conforme a idade do motorista aumenta. Assim, para quem tem mais de 50 anos, a renovação deve ser realizada a cada cinco anos. Já para os condutores com 70 anos ou mais, a CNH deve ser renovada a cada três anos.
Dessa forma, o senador Dueire afirmou que a cobrança da taxa sem descontos para os idosos é uma verdadeira injustiça. Na CAE, o texto foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que seguiu a mesma linha de raciocínio do autor do projeto. “Se esses indivíduos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplica aos maiores de setenta anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década”, justificou.
Contudo, o desconto determinado pelo PL leva em consideração apenas as taxas administrativas cobradas pelo Detran de cada estado. Com isso, os valores referentes aos exames clínicos exigidos não estão incluídos na proposta. Por fim, o texto visa auxiliar também os idosos que utilizam os seus veículos como forma de renda, seja como taxistas ou motoristas de aplicativo.
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