Restituição do Imposto de Renda: Receita Federal libera consulta para o AM

Receita Federal abre, nesta sexta-feira, 22 de agosto, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 para moradores do Amazonas. Este lote contempla também restituições residuais de exercícios fiscais anteriores. O crédito bancário está previsto para o dia 29 de agosto, totalizando mais de R$ 2,9 bilhões em restituições.

O lote contempla 1.884.035 restituições, com uma quantia significativa destinada a grupos prioritários. Do montante total, R$ 454.613.578,23 são direcionados a contribuintes com prioridade legal, incluindo:

  • 13.515 restituições para idosos com mais de 80 anos
  • 72.434 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos
  • 7.821 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
  • 22.841 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além dos grupos prioritários por lei, 312.915 restituições serão pagas a contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX. Por fim, 1.454.509 contribuintes não prioritários também serão beneficiados neste lote.

Impacto no Amazonas e Região

No estado do Amazonas, 14.083 contribuintes terão direito a créditos neste lote, totalizando R$ 21.494.071,50. Na 2ª Região Fiscal, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 69.824 contribuintes receberão um total de R$ 122.237.441,52 em restituições.

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte pode acessar o portal da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), ir em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A consulta pode ser realizada de forma simplificada ou completa, através do extrato de processamento no e-CAC. Caso haja alguma pendência na declaração, é possível retificá-la para corrigir as informações.

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A Receita Federal também oferece um aplicativo para dispositivos móveis que permite a consulta rápida da situação da restituição e do CPF do contribuinte.

Pagamento e Resgate de Valores

O pagamento das restituições é feito exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Em casos de erro nos dados bancários, a Receita disponibiliza um serviço de reagendamento através do Banco do Brasil. O reagendamento pode ser feito por até um ano, permitindo que o contribuinte corrija as informações da conta para uma de sua titularidade. O serviço está disponível no Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.

Se a restituição não for resgatada em até um ano, o contribuinte deverá fazer uma nova solicitação pelo Portal e-CAC da Receita Federal. O processo é realizado no menu “Declarações e Demonstrativos”, em “Meu Imposto de Renda“, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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