Teve dinheiro confiscado no Governo Collor? Saiba prazo para pedir devolução

Uma nova oportunidade foi aberta para quem perdeu valores durante o governo de Fernando Collor de Mello. Estimativas da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) indicam que mais de 300 mil brasileiros ainda têm direito a recuperar dinheiro confiscado na gestão Collor, referente às perdas provocadas pelos planos econômicos da década de 1990. Na última sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais dois anos o prazo de adesão ao Acordo Coletivo que permite a restituição desses valores. Com isso, os interessados agora têm até maio de 2027 para aderir ao acordo.

Os chamados planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II foram implementados para conter a inflação descontrolada da época. Enquanto os dois primeiros ocorreram no governo de José Sarney, os planos Collor I e II marcaram a gestão de Collor, entre 1990 e 1992, ficando lembrados pelo confisco de valores das cadernetas de poupança. Essa medida drástica afetou milhões de brasileiros e provocou um longo embate judicial.

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O dinheiro confiscado na gestão Collor pode ser recuperado por pessoas que ingressaram com ações judiciais ou por seus herdeiros legais. O Acordo Coletivo, homologado pelo STF, permite que esses poupadores recebam parte das perdas sem a necessidade de continuar na Justiça, o que representa uma solução mais rápida e menos burocrática.

A Febrapo reforça que a adesão ao acordo é voluntária e que os interessados devem procurar orientação jurídica para verificar se têm direito ao ressarcimento. A prorrogação do prazo é considerada uma vitória para os poupadores que ainda não conseguiram resolver suas pendências com o sistema bancário.

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