O governador Wilson Lima fez um balanço das datas-bases concedidas esta semana e enviou, nesta sexta-feira (02/08), para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que reajusta as remunerações de 96 mil servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas.
Como forma de valorização de todas as áreas, as concessões das datas-bases alcançam 43 secretarias e órgãos da administração direta e indireta.
“Nós estamos fazendo aquilo que está dentro das possibilidades do Estado. Apesar da dificuldade que sofremos em razão da seca, nós chamamos as principais categorias como segurança, saúde, educação, setor primário e contemplamos secretarias menores”, afirmou o governador.
O Projeto de Lei reunindo todas as concessões autorizadas foi encaminhado ao presidente da Aleam, Roberto Cidade, presente no evento, acompanhado também dos deputados Delegado Péricles, João Luiz, Rozenha, Adjuto Afonso e Dr. Gomes. A previsão é que a matéria seja votada em regime de urgência pelos parlamentares na próxima semana.
“Eu não tenho dúvida que todos os deputados vão se empenhar para que a gente possa, já na quarta-feira, aprovar todas essas datas-bases e que, com certeza, quem ganhará são os servidores do Estado do Amazonas”, destacou Roberto Cidade.
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Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 2024, resultando em um impacto de R$ 379 milhões no orçamento por ano. Ao longo da semana, o governador Wilson Lima reuniu com entidades trabalhistas das áreas de Segurança, Educação, Saúde e Setor Primário, para tratar das datas-bases.
Além das categorias que já haviam sido contempladas, Wilson Lima também anunciou as concessões de reajustes para outras 28 secretarias, que totalizam 3.571 servidores ativos, inativos e pensionistas. Os valores de reajustes são diferentes e estão divididos, em sua maioria, em datas-bases dos anos de 2021, 2023 e 2024.
Veja os reajustes anunciados por Wilson Lima
Reajuste dos servidores da Segurança referente à data-base de 2023: 4,65% para a Polícia Militar (PMAM), Corpo de Bombeiros (CBMAM) e Polícia Civil (PC-AM).
Reajustes salariais de servidores do Setor Primário e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). No setor primário, aumento de 7,87% para os servidores efetivos, sendo 4,18% referente à data-base de 2023 e 3,69% de 2024. O pagamento passa a valer a partir de setembro e os valores retroativos de maio a agosto serão pagos de outubro a dezembro de 2024.
Para a UEA, foi confirmado o pagamento das datas-bases de 2019 (4,94%), 2020 (2,40%) e 2021 (6,76%), totalizando um aumento salarial de 14,1%, para 1.432 docentes e funcionários administrativos da UEA a partir de 2025. O retroativo de maio a dezembro de 2024 será depositado de forma parcelada ao longo do próximo ano.
Na saúde, reajuste salarial de 3,69% referente à data-base de 2024. O pagamento dos novos valores será feito a partir de setembro e o retroativo, referente aos meses de maio a agosto deste ano, será feito de outubro a dezembro.
Na quarta-feira (31/07), Wilson Lima confirmou a concessão de reajuste salarial de 4,5%, referente à data-base de 2024, para mais de 49 mil profissionais da rede estadual de Educação. O novo valor será pago a partir da folha de setembro. O retroativo de março a agosto de 2024 será pago de outubro a dezembro.
Outras 28 secretarias e órgãos da administração tiveram os reajustes confirmados pelo governador Wilson Lima. No Cetam, receberá um reajuste de 14,63%, composto pelas datas-bases de 2021, 2023 e 2024.
A Fundação Amazonprev terá um reajuste de 9,14% referente às datas-bases de 2020 e 2023. A Fundação Televisão e Rádio Encontro das Águas receberá 14,63% de reajuste das datas-bases de 2021, 2023 e 2024.
O Ipem-AM e a SNPH receberão reajustes de 14,63% referentes às datas-bases de 2021, 2023 e 2024.
O Detran-AM também receberá um reajuste de 3,5% da data-base de 2023, assim como a PGE-AM, que terá 6,4% de reajuste para procuradores, das datas-bases de 2021 e 2023, e uma média de 6,3% para administrativos, das datas-bases de 2015, 2016, 2017, 2018, 2021, 2023 e 2024.
Outras 21 secretarias abarcadas pela Lei 3.510/10 receberão um reajuste de 7,87% das datas-bases de 2023 e 2024. São elas: Arsepam; Casa Civil; CGE; ERGSP; Fapeam; Imprensa Oficial; Jucea; e as secretarias Sead; Seap; Seas; SEC; Secom; Sect; Sedecti; Seinfra; Sejusc; Sema; Serfi; SSP-AM; Suhab e Vice-governadoria.
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